O QUE É O TERCEIRO SETOR?

Muito se escuta a respeito do terceiro setor e das organizações não-governamentais (ONG’s). Desde qual seria seu papel na sociedade até suas origens, são muitas as informações que não estão claras para a população.

Uma das mais chocantes é a que os Partidos Políticos também são (ONG’s) do terceiro setor, pois são instituições sociais sem fins lucrativos, e aí fica o questionamento na cabeça de todos os brasileiros: será que realmente não tem os partidos políticos fins lucrativos? Por que tantas disputas para ocuparem de forma voluntária seus cargos diretivos?!

Assim, apresentaremos nos 4 pontos a seguir as principais características do terceiro setor, um pouco de sua história e os fatores que contribuíram para a atual disposição dessa esfera de atuação que possui grande importância nos dias atuais.

O QUE É O TERCEIRO SETOR?

A expressão terceiro setor é resultado de uma divisão criada pelos Estados Unidos, em que o primeiro setor é constituído pelo Estado, o segundo setor pelos entes privados que buscam fins lucrativos, ou seja, o mercado, e o terceiro setor é formado pelas organizações privadas sem fins lucrativos prestadoras de serviços públicos (popularmente chamadas de ONG’s).

Embora o termo terceiro setor seja o mais utilizado no Brasil, é importante ressaltar que essa divisão pode transmitir uma ideia equivocada, a de que o primeiro setor teria mais importância que o segundo, e o segundo mais do que o terceiro.

O terceiro setor é o conjunto de atividades voluntárias desenvolvidas em favor da sociedade, por organizações privadas não governamentais e sem o objetivo de lucro, independentemente dos demais setores (Estado e mercado) – embora com eles possa firmar parcerias e deles possa receber investimentos (públicos e privados). Um bom exemplo de organização do terceiro setor é o Politize!.

A CULTURA DE DOAÇÃO NO BRASIL É MUITO ATRASADA

O brasileiro é, essencialmente, uma pessoa boa. Ajuda, sim, sem pensar duas vezes. Porém, ainda não tem incutida nele a cultura da doação. Da mesma forma que é bom, também é desconfiado.

Somos um país em que a resistência em doar é proporcional à desconfiança. Está aí, talvez, o grande problema para que o ato de doar não seja uma constante em sua vida?

Todavia, em momentos mais críticos, ele se mostra solidário. Mas é um povo que tem na ajuda direta, seja com mantimentos, roupas ou mesmo mão de obra, um costume mais arraigado. Entretanto, o ato de doar em espécie (dinheiro) não.

No começo da pandemia houve certo aumento no volume de doações. Talvez em razão do sentimento de solidariedade, de se ajudar quem estava em situação mais delicada. Porém, esse momento passou e as doações vêm diminuindo consideravelmente.

Segundo dados da Pesquisa Doação Brasil, de 2015, que mostra o que pensam e como se comportam os doadores brasileiros, 77% disseram que fizeram algum tipo de doação. Pela pesquisa realizada pelo Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS), juntamente com o Gallup, 52% afirmaram que doaram dinheiro, mas somente 46% dessas pessoas doou para uma organização social.

É bom que se entenda que um país que tem a cultura de doação é um sinal de maturidade e de evolução da própria sociedade. A mesma pesquisa mostra que, sim, as pessoas se sentem solidárias e sensíveis, mas o que percebemos é que isso não se reflete em números, em valores.

POSIÇÃO NO RANKING MUNDIAL E PERFIL DE DOADORES

De acordo com próprio IDIS, o Brasil caiu 47 posições no Ranking Mundial de Solidariedade de 2018 e figura entre os 30 países com pior desempenho no ranking mundial de solidariedade (World Giving Index), organizado pela Charities Aid Foundation (CAF).

Somos o último colocado entre os países da América do Sul e ocupamos a 122ª no mundo. No ano anterior, estávamos em 75º. Pode-se imaginar que a cultura de doação parte muito da cultura de responsabilidade social de cada um.

De acordo com a Pesquisa Doação Brasil, do IDIS, o doador brasileiro clássico é mulher, acima dos 40 anos, com instrução superior, tem religião, renda acima de dois salários mínimos e mora nas regiões Centro-Oeste, Nordeste ou Norte.

A doação no Brasil quando se trata especificamente em dinheiro tem algumas mudanças: também é mulher, mas mora no Sudeste ou Nordeste, tem renda acima de quatro salários-mínimos e, quanto maior a idade, mais doa.

O POVO BRASILEIRO É REALMENTE SOLIDÁRIO? POR QUE NÃO SE ENGAJAM MAIS?

Acreditamos que esta falta de doação tem muito a ver com a quantidade de instituições sociais não serias que temos no Brasil, a partir do momento que estas instituições começarem a ganhar mais credibilidade, certamente as doações irão aumentar.

E é por este motivo que as organizações de assistência vêm notando que os bolsos começaram a fechar, mas para organizações sem fins lucrativos, que tenham objetivos bem específicos de não somente o de assistência social, como o de ampliar, a cultura, dar cidadania e outros, deixando de lado o viés ideológico e religioso a tendencia é obter um maior número de doações.

Enfim, doar é mais que um ato de cidadania e solidariedade, ele é capaz de elevar a felicidade do doador e melhorar a vida de quem recebe a seguir vejam os índices de doação obtidas no Brasil:

  • saúde (40%),

  • crianças (36%),

  • combate à fome e à pobreza (29%),

  • idosos (21%),

  • situações emergenciais – acidentes, catástrofes etc. – (12%) e

  • educação (11%).

 Ou seja, exatamente onde o Ampliar se encaixa seria a última causa a ser beneficiada.

 A IMPORTÂNCIA DO INCENTIVO À CULTURA DE DOAÇÃO NO BRASIL

O mesmo estudo mostra que a esmagadora maioria (72%) concorda que as ONGs dependem das doações de pessoas e empresas para obter recursos e funcionar. 

Todavia, 40% das pessoas não têm confiança: “o que vão fazer com o meu dinheiro se eu doar?”.

Assim, fica claro que falta, sim, mais informação e uma cultura de doação nas e das pessoas.

É bom que se tenha em mente que criar uma cultura de doação no Brasil é de fundamental importância, mas não é fácil. Mesmo que, segundo o IDIS, 46% das doações institucionais são em dinheiro, isso ainda representa muito pouco diante dos desafios diários dessas organizações.

É de capital necessidade disseminar a importância da cultura de doação no Brasil. Ainda mais quando se percebe como essas entidades podem transformar vidas e propiciar o desenvolvimento da sociedade.

Infelizmente para que esse quadro mude é preciso que se mude também como vemos as questões políticas, econômicas e sociais do País. Temos de ter uma mentalidade de longo prazo e não ver somente o que acontece agora e analisarmos o que se espera da sociedade em alguns anos.

Assim, a cultura de doação não será uma coisa esporádica e sem comprometimento com uma causa, mas um pensamento a longo prazo e que mude o comportamento dos brasileiros de hoje e de amanhã. Consequentemente, a vida dos beneficiados.

A ausência da norma geral regulamentadora comprometeu durante muitos anos o trabalho realizado pelas organizações do terceiro setor, pois não era possível verificar com transparência as verbas que recebiam, a forma como as entidades prestavam contas para a administração pública e a qualidade dos serviços prestados.

Para resolver a questão da regulamentação das parcerias, foi instituído um grupo de trabalho com número igual de representantes do governo e das referidas organizações, para a elaboração de um marco regulatório que servisse como regra à celebração de parceiras entre a Administração Pública e as organizações privadas sem fins lucrativos prestadoras de serviço público.

A HISTÓRIA DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL

 

A primeira entidade sem fins lucrativos identificada na história brasileira foi a Santa Casa de Misericórdia, fundada em 1543, em Santos (SP), com o apoio da Igreja Católica, organização ainda existente nos dias de hoje.

Porém, a formação do “terceiro setor” com o modelo atual, com a participação ativa da sociedade civil em parceria com a Administração Pública, é um resultado do século XX e está intimamente ligada à alteração da forma de se sistematizar as atividades estatais.

Ao longo da história, é possível perceber que a intervenção mínima do Estado, como funcionava o Estado liberal, não era eficaz para garantir as demandas sociais. Além disso, a intervenção estatal máxima, característica do Estado social, também não atendia às necessidades da sociedade civil.

Dessa forma, com a concepção de que a maneira de organizar as atividades estatais deveria ser alterada é que surge o Estado Democrático de Direito, em que, assim como a sociedade civil, a Administração Pública também está sujeita às regras do direito, mais precisamente das Constituições.

Uma das principais características do Estado Democrático de Direito é a grande importância das constituições. Através da Constituição de 1988, conhecida como a “Constituição cidadã”, que garante liberdades concretas, a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais, o Estado se abriu para a participação ativa da sociedade civil em suas decisões, promovendo uma verdadeira colaboração entre o público e o privado.

A atuação conjunta entre o Estado e a sociedade civil possibilita que os serviços públicos sejam desempenhados de forma mais eficiente, além de tornar a atividade administrativa – os serviços prestados pelo Estado – mais democrática.

Na pratica isso acabou por não trazer os benefícios que o então terceiro setor esperava, já que, junto com a participação do estado na gestão através de parcerias ou de convênios, vieram para dentro de instituições centenárias e sérias praticas “desumanas” e desorganizadas do governo, levando a maior parte das instituições à falência plena.

O terceiro setor, como indicado anteriormente, formado por organizações privadas sem fins lucrativos, prestadoras de serviços públicos, se ajusta perfeitamente ao contexto do Estado Democrático de Direito, já que é uma das formas em que a sociedade se mostra ativa.

Existem grandes trabalhos prestados por organizações do terceiro setor, como por exemplo: projetos de implantação de programas ambientais realizados pela SOS Mata Atlântica; o projeto de auxílio a empresas que buscam uma gestão socialmente responsável, realizado pelo Instituto Ethos; e os projetos de difusão de educação e cultura realizados pela Inspetoria São João Bosco.

É muito comum também a participação de organizações do terceiro setor na área de saúde, por exemplo, a Associação Saúde Criança – que visa reestruturar famílias de crianças com doenças crônicas e vítimas de discriminação social – e a Organização Médicos Sem Fronteiras, que leva cuidados de saúde para pessoas afetadas por graves crises humanitárias.

PRINCIPAIS FATORES DE DESENVOLVIMENTO DO TERCEIRO SETOR

Vários fatores contribuíram para o desenvolvimento do terceiro setor no Brasil, como a redefinição do papel do Estado, a globalização e a mudança no perfil do mercado.

A redefinição do papel do Estado está intimamente ligada às múltiplas crises, como a crise fiscal (perda de crédito por parte do Estado), crise da forma de administrar o Estado (excesso de burocracia), a perda da confiança na capacidade do Estado em gerar o bem-estar social, fomentar o progresso econômico, resguardar o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida da sociedade civil. Diante desses problemas, a solução encontrada foi dar mais espaço à iniciativa privada, mantendo a participação do Estado somente nas atividades em que esta não fosse capaz de desenvolver um papel relevante.

O Estado permanece como responsável pela execução das tarefas de interesse geral, mas não é o único responsável, existindo também a contribuição dos entes privados e da sociedade civil através de suas próprias ações. O terceiro setor está ligado à participação ativa da sociedade nas atividades de interesse público.

O surgimento das entidades do terceiro setor nos países em desenvolvimento está ligado tanto à iniciativa de países centrais, agências internacionais e organizações não-governamentais do hemisfério norte, quanto às crises que ocasionaram a redefinição do papel do Estado.

A globalização econômica e cultural proporcionou um aprofundamento das relações entre países centrais e países periféricos, o que fica evidente, por exemplo, quando as ONGs do norte global financiam as ONGs do sul global. Basta basear-se no caso do Greenpeace, uma organização não-governamental que atua em vários países.

A mudança do perfil do mercado vem ocorrendo desde que foi tomada consciência a respeito da responsabilidade social das empresas – em que é necessário que ela assuma dentro da sociedade um papel que vá além da geração de riquezas. A empresa passou a ser considerada não mais como um negócio, mas como uma entidade com papel cidadão – ou seja, ela deve ser uma empresa-cidadã. Dessa forma, a empresa assume uma posição proativa de contribuir e encaminhar soluções para problemas sociais. Tal empresa assume um compromisso ético, dedica tempo e recursos materiais para desenvolver o bem comum. A atuação das empresas-cidadãs se baseia normalmente em atividades de utilidade pública por meio da criação de uma fundação ou instituto, colaborando, assim, com o desenvolvimento do terceiro setor.

CONCLUSÃO

Nos da CESB – Confederação do Elo Social Brasil, entendemos que o desenvolvimento do terceiro setor pode ser visto como algo bastante positivo para a sociedade, já que se tornou uma grande força econômica, principalmente em relação ao crescimento do emprego de mão-de-obra, formação de voluntariado e geração de renda mediante a oferta de bens e serviços.

Outro ponto interessante que é reforçado pelo terceiro setor é o incentivo à organização da sociedade, pois cada indivíduo consegue defender seus próprios interesses e, assim, os interesses de toda a comunidade podem avançar.

A atuação do terceiro setor propicia uma sociedade civil ativa e participativa, que busca o interesse público e proporciona melhores serviços à comunidade. Além disso, a sociedade civil consequentemente se torna mais engajada e interessada na participação das decisões do Estado.

Seja bem-vindo ao portal do MAB - Movimento Acorda Brasil
Sede Administrativa - Rua Cecília Bonília, 147 - São Paulo
Fone: +55 (11) 3991-9919 / 98460-4046 (WhatsApp)
© 2021 Todos os Direitos Reservados​